Política de Privacidade
12 de março de 2026
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados pelo PetLog é Sergio Vieira, desenvolvedor independente, atuando como controlador nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Para quaisquer questões relativas ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato pelo e-mail: contato@petlog.fun.
2. Dados Coletados
O PetLog coleta e trata as seguintes categorias de dados pessoais: • Dados de conta: nome e endereço de e-mail (ou e-mail de retransmissão privado) fornecidos pelo serviço "Iniciar sessão com a Apple" (Sign in with Apple). Não solicitamos nem armazenamos senhas. • Dados de pets: nome, espécie, raça, idade, registros de saúde (vacinas, consultas, medicamentos) e demais informações inseridas pelo usuário sobre seus animais de estimação. • Fotos e imagens: fotos de pets e publicações enviadas pelo usuário ao feed social, armazenadas no Supabase Storage em formato JPEG comprimido. • Dados de localização: coordenadas geográficas do dispositivo, coletadas somente quando o usuário autoriza expressamente o acesso à localização, utilizadas exclusivamente para a funcionalidade do mapa interativo pet-friendly (via MapKit/CLLocationManager). • Mensagens de chat com IA: conteúdo das conversas do usuário com o assistente de inteligência artificial, utilizadas para gerar respostas contextualizadas. • Dados de voz: o PetLog utiliza o framework Apple Speech para conversão de voz em texto. Todo o processamento de voz é realizado localmente no dispositivo do usuário. Os dados de áudio NÃO são enviados a servidores externos e NÃO são armazenados pelo PetLog. O PetLog coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço, em observância ao princípio da necessidade previsto no art. 6º, inciso III, da LGPD.
3. Armazenamento dos Dados
Os dados pessoais coletados pelo PetLog são armazenados nos seguintes locais: • Armazenamento local: dados de pets, registros de saúde e preferências do usuário são armazenados localmente no dispositivo por meio do framework SwiftData (SQLite), permitindo o funcionamento offline do aplicativo. • Armazenamento remoto: dados de conta, publicações do feed social e demais informações sincronizadas são armazenados em banco de dados PostgreSQL gerenciado pela Supabase. • Armazenamento de fotos: imagens enviadas pelo usuário são armazenadas no Supabase Storage em formato JPEG comprimido. Os servidores da Supabase podem estar localizados fora do Brasil. A transferência internacional de dados é realizada com base no art. 33 da LGPD, fundamentada na necessidade contratual para a prestação do serviço e no consentimento do titular. O desenvolvedor adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme exigido pelo art. 46 da LGPD.
4. Processamento por Inteligência Artificial
O PetLog utiliza inteligência artificial em dois modos distintos, cada qual com implicações diferentes para a privacidade dos dados: • Modo local (Apple Intelligence / Foundation Models): o processamento é realizado integralmente no dispositivo do usuário, utilizando os modelos de inteligência artificial da Apple. Nenhum dado é enviado a servidores externos neste modo. Os dados permanecem sob o controle exclusivo do usuário. • Modo premium (nuvem): disponível para assinantes premium. As consultas do usuário são enviadas a uma Supabase Edge Function para processamento por modelo de linguagem em nuvem. Os dados enviados são utilizados exclusivamente para gerar a resposta solicitada e NÃO são armazenados além da sessão em curso. Após o processamento, os dados da consulta são descartados. O usuário é informado sobre qual modo de processamento está sendo utilizado e pode optar por utilizar apenas o modo local, evitando qualquer envio de dados a servidores externos.
5. Compartilhamento com Terceiros
O PetLog NÃO vende, comercializa ou compartilha dados pessoais dos usuários com terceiros para fins de marketing, publicidade ou qualquer outra finalidade comercial. Os dados pessoais são compartilhados exclusivamente com os seguintes prestadores de infraestrutura, estritamente necessários para a operação do serviço: • Apple: responsável pela autenticação (Sign in with Apple) e pela gestão de pagamentos e assinaturas (App Store / StoreKit). O tratamento de dados pela Apple é regido pela Política de Privacidade da Apple. • Supabase: responsável pela infraestrutura de backend, incluindo banco de dados (PostgreSQL), autenticação complementar (Supabase Auth) e armazenamento de arquivos (Supabase Storage). O tratamento de dados pela Supabase é regido por seus próprios termos de serviço e política de privacidade. O desenvolvedor poderá compartilhar dados pessoais quando obrigado por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade competente, nos termos da legislação brasileira.
6. Retenção e Exclusão
Os dados pessoais do usuário são mantidos enquanto a conta estiver ativa e for necessário para a prestação do serviço. O usuário pode solicitar a exclusão completa de seus dados pessoais a qualquer momento por meio das configurações do aplicativo ou enviando uma solicitação para o e-mail contato@petlog.fun. Após a solicitação de exclusão, os dados pessoais serão removidos dos servidores do PetLog em prazo razoável, não superior a 15 (quinze) dias úteis, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória previstas em lei, incluindo: • Registros de conexão e acesso a aplicações de internet, que devem ser mantidos pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15). • Dados necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (LGPD, art. 16, inciso I). Dados armazenados localmente no dispositivo do usuário são de responsabilidade do próprio usuário e podem ser excluídos mediante a desinstalação do aplicativo.
7. Seus Direitos (LGPD)
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos: • Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais. • Acesso aos dados pessoais coletados e tratados pelo PetLog. • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa. • Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento. • Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados. • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa. • Revogação do consentimento a qualquer momento. • Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD. O exercício desses direitos pode ser realizado por meio das configurações do aplicativo ou mediante solicitação enviada para o e-mail contato@petlog.fun. O desenvolvedor compromete-se a responder às solicitações do titular em prazo razoável, não superior a 15 (quinze) dias úteis. O titular também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação ao tratamento de seus dados pessoais.
8. Cookies e Rastreamento
A página de apresentação do PetLog (landing page) utiliza apenas cookies essenciais, limitados à preferência de idioma do usuário. Esses cookies são estritamente necessários para o funcionamento adequado do site e não requerem consentimento prévio, nos termos da legislação aplicável. O aplicativo PetLog para iOS NÃO utiliza cookies, pixels de rastreamento, ferramentas de analytics de terceiros ou qualquer outro mecanismo de rastreamento do comportamento do usuário. O PetLog não realiza perfilamento comportamental (profiling) dos usuários para fins de publicidade ou marketing direcionado.
9. Privacidade de Menores
O PetLog não é direcionado a crianças menores de 13 (treze) anos de idade e não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças nessa faixa etária. Para utilizar o PetLog, o usuário deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade. Menores de 18 (dezoito) anos somente poderão utilizar o aplicativo com o consentimento expresso de um dos pais ou responsável legal, conforme previsto no art. 14 da LGPD. Caso o desenvolvedor tome conhecimento de que dados pessoais de uma criança menor de 13 anos foram coletados sem o consentimento adequado dos pais ou responsável legal, tais dados serão prontamente excluídos.
10. Alterações nesta Política
O desenvolvedor reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, funcionalidades do aplicativo ou legislação aplicável. Alterações materiais nesta Política serão comunicadas aos usuários por meio de notificação no aplicativo. O uso continuado do PetLog após a publicação das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada. Recomenda-se que o usuário revise periodicamente esta Política de Privacidade para se manter informado sobre como seus dados pessoais são tratados.
11. Contato
Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o titular pode entrar em contato pelos seguintes meios: E-mail: contato@petlog.fun O desenvolvedor compromete-se a responder às solicitações em prazo razoável, não superior a 15 (quinze) dias úteis, em conformidade com a legislação aplicável. O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD.