Termos de Uso
12 de março de 2026
1. Descrição do Serviço
O PetLog é um aplicativo para dispositivos iOS destinado ao gerenciamento completo da vida do seu pet. O serviço inclui as seguintes funcionalidades principais: • Feed Social: espaço para compartilhar fotos, momentos e experiências do seu pet com outros usuários da comunidade PetLog. • Mapa Interativo Pet-Friendly: ferramenta de localização que permite encontrar pet shops, clínicas veterinárias, parques e outros estabelecimentos que aceitam animais de estimação nas proximidades do usuário. • Assistente de Inteligência Artificial: recurso que oferece dicas e orientações gerais sobre cuidados com animais de estimação, disponível tanto no modo local (processamento no dispositivo) quanto no modo premium (processamento em nuvem). • Controle de Saúde: registro de vacinas, consultas veterinárias, medicamentos e demais informações de saúde do pet, com sistema de lembretes e notificações automáticas. O PetLog é desenvolvido e mantido por Sergio Vieira, desenvolvedor independente, e pode ser utilizado gratuitamente com funcionalidades básicas ou mediante assinatura premium para acesso a recursos avançados.
2. Cadastro
O cadastro no PetLog é realizado exclusivamente por meio do recurso "Iniciar sessão com a Apple" (Sign in with Apple). Ao criar uma conta, o usuário autoriza o compartilhamento de seu nome e endereço de e-mail (ou e-mail de retransmissão privado da Apple) com o PetLog. Para utilizar o PetLog, o usuário deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou, sendo menor de idade, contar com o consentimento expresso de um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Cada pessoa física poderá manter apenas uma conta ativa no PetLog. A criação de múltiplas contas por uma mesma pessoa poderá resultar no encerramento das contas excedentes. O usuário é responsável por manter a segurança de sua conta Apple ID e, consequentemente, do acesso ao PetLog. O desenvolvedor não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de comprometimento da conta Apple ID do usuário.
3. Regras de Uso
Ao utilizar o PetLog, o usuário compromete-se a: • Publicar apenas conteúdo próprio ou para o qual possua autorização de uso, respeitando os direitos autorais e de imagem de terceiros. • Não publicar conteúdo ilegal, ofensivo, abusivo, difamatório, discriminatório, pornográfico ou que promova violência ou maus-tratos a animais. • Não utilizar o aplicativo para spam, propaganda não autorizada, correntes ou qualquer forma de comunicação em massa não solicitada. • Não utilizar bots, scripts, crawlers ou qualquer outro meio automatizado para acessar o serviço ou extrair dados da plataforma. • Não tentar obter acesso não autorizado a contas de outros usuários, servidores ou redes conectadas ao PetLog. • Utilizar o aplicativo de forma compatível com sua finalidade e em conformidade com a legislação brasileira vigente. O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo que publica no PetLog, incluindo textos, fotos e demais materiais. O desenvolvedor reserva-se o direito de moderar, remover ou restringir a visibilidade de qualquer conteúdo que viole estes Termos de Uso ou a legislação aplicável, sem necessidade de aviso prévio. O descumprimento das regras de uso poderá resultar em advertência, suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta do usuário, a critério exclusivo do desenvolvedor.
4. Propriedade Intelectual
O aplicativo PetLog, incluindo sua marca, logotipo, design, código-fonte, arquitetura, textos institucionais e demais elementos que compõem o serviço, são de propriedade exclusiva de Sergio Vieira e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). O usuário mantém todos os direitos sobre o conteúdo que produz e publica no PetLog, incluindo fotos, textos e demais materiais. Ao publicar conteúdo na plataforma, o usuário concede ao PetLog uma licença não exclusiva, gratuita, transferível e mundial para exibir, reproduzir e distribuir tal conteúdo exclusivamente dentro da plataforma PetLog e para fins de operação do serviço. Essa licença perdura enquanto o conteúdo permanecer publicado na plataforma. O usuário pode revogar essa licença a qualquer momento ao excluir o conteúdo ou sua conta. A exclusão do conteúdo será processada em prazo razoável, observadas as limitações técnicas do sistema. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou engenharia reversa do aplicativo PetLog, no todo ou em parte, sem autorização prévia e expressa do desenvolvedor.
5. Assinatura Premium
O PetLog pode oferecer funcionalidades adicionais por meio de assinatura premium, gerenciada integralmente pela Apple App Store utilizando o framework StoreKit. A cobrança da assinatura é processada diretamente pela Apple, por meio do Apple ID do usuário. Todos os valores, condições de pagamento, renovação automática e cancelamento são regidos pelas políticas e termos da Apple App Store. Caso o PetLog ofereça um período de teste gratuito (free trial), este será convertido automaticamente em assinatura paga ao término do período, salvo se o usuário realizar o cancelamento antes do fim do período de teste, diretamente nas configurações de sua conta Apple ID. Solicitações de reembolso devem ser dirigidas diretamente à Apple, conforme a política de reembolso da App Store. O desenvolvedor do PetLog não processa pagamentos nem efetua reembolsos diretamente. O desenvolvedor reserva-se o direito de alterar, adicionar ou remover funcionalidades do plano premium a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos assinantes. Alterações de preço serão tratadas conforme as políticas da Apple App Store e a legislação de defesa do consumidor aplicável (Lei nº 8.078/1990).
6. Assistente de Inteligência Artificial
O PetLog disponibiliza um assistente baseado em inteligência artificial que fornece dicas e orientações gerais sobre cuidados com animais de estimação. Este recurso opera em dois modos: • Modo local: utiliza o framework Apple Intelligence / Foundation Models para processamento diretamente no dispositivo do usuário, sem envio de dados a servidores externos. • Modo premium (nuvem): utiliza processamento via Supabase Edge Function para funcionalidades avançadas, disponíveis aos assinantes premium. IMPORTANTE: As informações fornecidas pelo assistente de IA são de caráter meramente informativo e educacional. O assistente NÃO constitui, em nenhuma hipótese, orientação veterinária profissional, diagnóstico clínico ou prescrição de tratamento. O assistente de IA não substitui a consulta a um médico veterinário qualificado. O desenvolvedor não se responsabiliza por quaisquer decisões tomadas pelo usuário com base nas informações fornecidas pelo assistente de IA, incluindo, mas não se limitando a, decisões relativas à saúde, alimentação, medicação ou tratamento de animais. O usuário reconhece e aceita que os resultados gerados pela inteligência artificial podem conter imprecisões e devem sempre ser validados por um profissional veterinário competente.
7. Limitação de Responsabilidade
O PetLog é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a uma finalidade específica. O desenvolvedor empenhará esforços razoáveis para manter o serviço disponível e funcional, mas não garante disponibilidade contínua e ininterrupta do aplicativo ou de seus servidores. Manutenções programadas ou emergenciais poderão ocasionar interrupções temporárias no serviço. O desenvolvedor não será responsável por: • Perda de dados armazenados localmente no dispositivo do usuário ou nos servidores do serviço, decorrente de falhas técnicas, atualizações do sistema operacional ou quaisquer outros motivos alheios ao controle razoável do desenvolvedor. • Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço. • Interrupções no serviço causadas por eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, falhas de infraestrutura de telecomunicações, ataques cibernéticos, pandemias, ações governamentais ou quaisquer outros eventos fora do controle razoável do desenvolvedor. • Conteúdo publicado por terceiros na plataforma, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 19). Nada nestes Termos limita os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), na extensão em que tais direitos sejam aplicáveis à relação entre o usuário e o desenvolvedor.
8. Encerramento de Conta
O desenvolvedor poderá suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário que viole estes Termos de Uso, sem necessidade de aviso prévio, especialmente nos casos de: • Publicação de conteúdo ilegal ou que viole os direitos de terceiros. • Uso de meios automatizados para acessar o serviço. • Criação de múltiplas contas. • Qualquer conduta que comprometa a segurança ou o funcionamento do serviço. O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento por meio das configurações do aplicativo ou entrando em contato pelo e-mail contato@petlog.fun. Após o encerramento da conta, por qualquer motivo, os dados pessoais do usuário serão excluídos dos servidores do PetLog em prazo razoável, observadas as obrigações legais de retenção de dados previstas na legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Dados armazenados localmente no dispositivo do usuário deverão ser excluídos pelo próprio usuário mediante desinstalação do aplicativo.
9. Lei Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, conforme aplicável: • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018). • Código de Defesa do Consumidor — CDC (Lei nº 8.078/1990). • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). • Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso ou da utilização do serviço, fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, ou, quando não aplicável o CDC, o foro da comarca do desenvolvedor. O usuário poderá ainda recorrer à plataforma de resolução de disputas online do consumidor disponibilizada pelo Governo Federal (consumidor.gov.br), quando aplicável.
10. Contato
Para dúvidas, sugestões, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário pode entrar em contato com o desenvolvedor pelo seguinte canal: E-mail: contato@petlog.fun O desenvolvedor compromete-se a responder às solicitações em prazo razoável, em conformidade com a legislação aplicável.